Instruções normativas

Arquivos em anexo

Descrição do anexoData de publicaçãoArquivo
Certidao de Tempo de Contribuicao (SPP 04 - 2014)23/06/2025pdf
COMPREV – Compensacao Previdenciaria (SPP 05 – 2024-Revisada)23/06/2025pdf
I – Lista de Documentos (Aposentadoria Voluntaria por Idade, Tempo de Contribuicao, Especial Magisterio e Compulsoria)23/06/2025pdf
II – Lista de Documentos Aposentadoria Especial Sumula Vinculante STF n 33-201423/06/2025pdf
III – Oficio de Afastamento23/06/2025pdf
Investimentos - Elaboracao, Aprovacao da Politica de Investimentos, Autorizacao ou Resgate e Credenciamento das Instituicoes Financeiras do Beneficios Previdenciarios (SPP 07 – 2024)23/06/2025pdf
IV – Lista de Documentos (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)23/06/2025pdf
Realizacao de Despesas Administrativas (SPP 02 - 2014)23/06/2025pdf
Revisao da Concessao do Benefícios de Aposentadoria - Pensao (SPP 06 – 2021)23/06/2025pdf
SPP 008_Folha de Pagamentos_Fundos23/06/2025pdf
SPP 009_Folha de Pagamentos_Taxa23/06/2025pdf
SPP 01-2022 - Revisada - Controle da Receita Previdenciaria23/06/2025pdf
SPP 010 - Informacao de obitos pelo Sirc23/06/2025pdf
V – Lista de Documentos (Pensao por Morte)23/06/2025pdf
VI – Declaracao (Pensionista)23/06/2025pdf