Instruções Normativas SPP

Descrição do anexo	Data de publicação	Arquivo
SPO - 01 - Elaboração do Plano Plurianual PPA	12/06/2026	pdf
SPO - 02 - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO	12/06/2026	pdf
SPO - 03 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA	12/06/2026	pdf
SPP 001 - Revisada - Controle da Receita Previdenciaria	30/09/2025	pdf
SPP 002 - Realizacao de Despesas Administrativas	30/09/2025	pdf
SPP 003 - Concessão de Benefícios Previdenciários - Versão 03	29/07/2025	pdf
SPP 004 - Certidao de Tempo de Contribuicao	30/09/2025	pdf
SPP 005 - COMPREV – Compensacao Previdenciaria	30/09/2025	pdf
SPP 006 - Revisao da Concessao do Benefícios de Aposentadoria - Pensao	30/09/2025	pdf
SPP 006 - Revisao da Concessao do Benefícios de Aposentadoria - Pensao - Versão 02	17/11/2025	pdf
SPP 007 - Investimentos - Elaboracao, Aprovacao da Politica de Investimentos, Autorizacao ou Resgate e Credenciamento das Instituicoes Financeiras do Beneficios Previdenciarios	30/09/2025	pdf
SPP 008 - Processamento da fopag dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte	07/10/2025	pdf
SPP 009 - Processamento da fopag dos salários dos servidores do IPVV	07/10/2025	pdf
SPP 010 - Informação de óbitos pelo Sirc_fluxograma	13/05/2026	pdf