Instruções Normativas SPP
Arquivos em anexo
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
| SPP 001 - Revisada - Controle da Receita Previdenciaria | 30/09/2025 | |
| SPP 002 - Realizacao de Despesas Administrativas | 30/09/2025 | |
| SPP 003 - Concessão de Benefícios Previdenciários | 07/10/2025 | |
| SPP 004 - Certidao de Tempo de Contribuicao | 30/09/2025 | |
| SPP 005 - COMPREV – Compensacao Previdenciaria | 30/09/2025 | |
| SPP 006 - Revisao da Concessao do Benefícios de Aposentadoria - Pensao | 30/09/2025 | |
| SPP 007 - Investimentos - Elaboracao, Aprovacao da Politica de Investimentos, Autorizacao ou Resgate e Credenciamento das Instituicoes Financeiras do Beneficios Previdenciarios | 30/09/2025 | |
| SPP 008 - Processamento da fopag dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte | 07/10/2025 | |
| SPP 009 - Processamento da fopag dos salários dos servidores do IPVV | 07/10/2025 |