Espécie Normativa: | Resolução | Número: | 2 |
Data: | 21/10/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO E PROVA DE VIDA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS" | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||
Autor(es): |
Presidente |
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Proposição Original: | https://diariooficial.vilavelha.es.gov.br/Default.aspx?texto=&dataInicial=21/10/2021&dataFinal=21/10/2021 |