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Formação de Conselhos

DECRETO Nº 97, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHA (ES) - IPVV, PARA O BIÊNIO 2018/2020. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II e IV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do § 3º, inciso II, do art. 164 da Lei Complementar nº 22/2012, e,

 CONSIDERANDO o resultado das eleições realizadas no dia 26 de junho de 2018, homologado pela Comissão Eleitoral, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 03 de julho de 2018 contendo os nomes dos candidatos eleitos, decreta:

 Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores de Vila Velha (ES) - IPVV, para o biênio de 02/07/2018 a 02/07/2020, conforme composição estabelecida no art. 164, incisos I a VII, da Lei Complementar nº 022/2012, os membros abaixo relacionados:

- o Secretário Municipal de Administração, Rafael Gumiero de Oliveira, como membro efetivo e seu respectivo suplente Patrícia Barros Belonia;

II - o Secretário Municipal de Finanças, Ricardo José Pasolini, como membro efetivo e seu respectivo suplente George da Costa Santos;

III - a servidora Neide Aparecida Felix Moreira e a servidora Laissa Nascimento Costa, como membros efetivos e, as servidoras Michelle Veloso Machado e Maria Carolina Galetti Menezes Mantovaneli, respectivamente como membros suplentes, indicadas pelo Chefe do Poder Executivo;

IV - o servidor Wilson Junior, como membro efetivo e a servidora Maria Meiber Guimarães Martinho como membro suplente, indicados pelo Chefe do Poder Legislativo;

V - o servidor Ricardo Alves Aguilar e a servidora Tânia Maria Leone Loureiro Marques, como membros efetivos e, os servidores Ney Coimbra Flores Neto e Elielson das Neves Silva respectivamente como membros suplentes, escolhidos entre os servidores titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de processo eleitoral;

VI - a servidora Tânia Mares Loureiro Martins, como membro efetivo escolhida entre os servidores titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo, por meio de processo eleitoral e a servidora Rita de Cássia Azevedo Zorthea, indicada como membro suplente pelo Poder Legislativo;

VII - o servidor Alvaro Romão Simões, como representante titular e a servidora Lindomar Alves Scalfoni, como membro suplente indicados pelos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, indicados por meio de processo eleitoral.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores de Vila Velha (ES) - IPVV, para o biênio de 02/07/2018 a 02/07/2020, conforme composição estabelecida no art. 177, incisos I a III, da Lei Complementar nº 22/2012, os membros abaixo relacionados:

I - o servidor José Carlos Padron Moutinho e Túlio Von Randow, como membros efetivos e, os servidores Daniel Santos de Oliveira e Kelly dos Reis Dipre, respectivamente como membros suplentes, indicados pelo Chefe do Poder Executivo;

II - a servidora Neusa Maria de Andrade, como membro efetivo e a servidora Mônica Alves de Faria, como membro suplente, indicadas pelos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, escolhidos entre seus servidores titulares de cargo efetivo por meio de processo eleitoral;

III - o servidor Wilson Wanderley Soares Rosemberg, como membro efetivo e a senhora Dioneia Marta de Carvalho, como membro suplente, indicados pelos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, segurados do RPPS/IPVV, por meio de processo eleitoral.

Art. 3º Ficam designados como Presidente do Conselho Deliberativo o Secretário Municipal de Administração Rafael Gumiero de Oliveira e como Presidente do Conselho Fiscal o servidor José Carlos Padron Moutinho.

Art. 4º Os membros a que se referem os arts. 1º e 2º não perceberão remuneração de qualquer espécie pelo exercício de suas atividades, nos termos do § 12º, do art. 164 e do § 13º, do art. 177, ambos da Lei Complementar nº 22/2012.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2018.

 

Vila Velha, ES, 02 de agosto de 2018.

 

MAX FREITAS MAURO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 021/2019

Destitui e nomeia membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores de vila Velha (ES) – IPVV, nomeados por meio do Decreto nº 097/2018.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II e IV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do § 3º, inciso II, do art. 164 da Lei Complementar nº 22/2012, e,

CONSIDERANDO o § 8º do artigo 164 da Lei Complementar n° 22/2012, que determina que será automaticamente destituído do mandato o membro que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas, anualmente, na forma regulamentar;

CONSIDERANDO que os membros faltosos foram devidamente notificados para se manifestarem quanto às ausências constatadas ao longo do ano de 2019, e ainda assim, permaneceram inertes;

CONSIDERANDO reunião ordinária do Conselho Deliberativo realizada no dia 18 de dezembro de 2019 em que restou decidido pela destituição dos membros faltosos;

CONSIDERANDO o pedido de substituição, realizado pelo senhor Wilson Wanderley Soares Rosemberg, em reunião do Conselho Fiscal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam destituídos os membros efetivos Ricardo Alves Aguilar e Wilson Junior do Conselho Deliberativo.

Art. 2º Ficam destituídos os membros suplentes Ney Coimbra Flores Neto e Maria Meiber Guimarães Martinho do Conselho Deliberativo.

Art. 3º Ficam nomeados como membros efetivos Ney Coimbra Flores Neto e Maria Meiber Guimarães Martinho na composição do Conselho Deliberativo.

Art. 4º Fica nomeado como membro suplente Bruno Maciel Mutiz Castro na composição do Conselho Deliberativo.

Art. 5º Fica destituído, a pedido, Wilson Wanderley Soares Rosemberg como membro efetivo do Conselho Fiscal.

Art. 6º Fica destituído o membro suplente Dioneia Marta Carvalho do Conselho Fiscal.

Art. 7º Fica nomeada Dioneia Marta Carvalho como membro efetivo do Conselho Fiscal.

Art. 8º Mantem-se os demais membros nomeados pelo Decreto nº 097, de 02 de agosto de 2018.

 Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo válida até 02 de julho de 2020.

Vila Velha, ES, 03 de fevereiro de 2020.

MAX FREITAS MAURO FILHO

Prefeito Municipal

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