Até o mês de agosto de 2022, o Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV) recuperou cerca de 13 milhões de reais em Compensação Previdenciária. O montante foi transferido do INSS para o IPVV. Esse valor é referente ao tempo de contribuição dos servidores municipais antes de serem concursados.
Quando o trabalhador passa no concurso municipal, ele deixa de contribuir para o INSS, para contribuir ao Regime Próprio de Previdência. No entanto, o valor referente ao tempo que esse servidor contribuiu ao INSS não é repassado automaticamente ao IPVV. Para isso, é necessário realizar um processo para solicitar o valor.
Segundo o presidente do IPVV, Jorge Eloy, foi realizada uma força tarefa para a recuperação do valor: “Desde o ano de 2021, realizamos uma força tarefa para montarmos criteriosamente os processos de cada servidor. O trabalho foi intenso. Esse valor relevante é maior do que o IPVV recebeu nos últimos 20 anos. A expectativa é de recuperarmos até o final do ano cerca de 20 milhões de reais”, ressalta.
Ainda segundo Jorge Eloy, o valor recuperado vai aliviar o caixa da Prefeitura de Vila Velha: “Os servidores aposentados, que entraram até o dia 31/12/2003, têm o valor repassado pela PMVV. A prefeitura repassa a quantia para o IPVV e nós realizamos o pagamento. Já aqueles que entraram depois, a aposentadoria é paga pelo do regime próprio de previdência. Os 13 milhões de reais recuperados vão ajudar no pagamento desses aposentados que entraram antes de 2004”, explica.
O que é Compensação Previdenciária?
A Compensação Previdenciária (COMPREV) consiste no acerto financeiro entre o Regime Geral de Previdência (RGPS), representado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo o equilíbrio de contas entre os Entes.
É a garantia de que os trabalhadores possam utilizar reciprocamente o tempo de contribuição em quaisquer dos sistemas públicos e tem a finalidade de evitar que os regimes instituidores sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão do benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições.
Data de Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2022
