A escolha dos novos conselheiros está prevista para o dia 20 de junho de 2016. As inscrições dos candidatos será no período de 30 de maio a 03 de junho de 2016. Confira!

O Edital que regulamenta as eleições dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPVV, nos termos da Lei Complementar nº 022/2012 e do Decreto nº 168/2012, aprovado pela Comissão Eleitoral, foi disponibilizado nesta ...-feira, dia ..., no site do IPVV.

 Em resumo, o edital trata das seguintes informações:

As eleições são para a escolha dos novos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do IPVV, para mandato de 01/07/2016 a 30/06/2018.

As reuniões do Conselho Deliberativo acontecem bimestralmente e as do Conselho Fiscal, a cada trimestre.

As atribuições do Conselho Deliberativo, conforme Art. 166 da LC 022/2012 são, resumidamente, todo o escopo que envolve a tomada de decisão do órgão, no que diz respeito ao seu próprio funcionamento, ao estabelecimento da estrutura técnico-administrativa, às políticas e diretrizes de investimentos dos recursos do RPPS, conforme as normas do Ministério da Previdência, à aprovação das contas do órgão, entre outras atribuições.

Ao Conselho Fiscal compete, em suma, elaborar e aprovar o regimento interno, fiscalizar o cumprimento de normas, emitir parecer sobre as contas e os negócios da entidade e sugerir medidas para sanar irregularidades, caso existam, entre outras atribuições, conforme dispõe o Art. 178 da LC 022/2012.

As eleições serão realizadas para o preenchimento das seguintes vagas, conforme estabelece a LC 022/2012 e o Decreto 168/2012:

a)      Conselho Deliberativo:

• 02 (dois) membros efetivos e 02 (dois) membros suplentes, entre os servidores ativos, detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Vila Velha, com no mínimo, 05 (anos) de estabilidade no serviço público;
• 01 (um) membro efetivo e 01 (um) membro suplente, entre os servidores ativos, detentores de cargo efetivo do Poder Legislativo do Município de Vila Velha, com no mínimo, 05 (anos) de estabilidade no serviço público;
• 01 (um) membro efetivo e 01 (um) membro suplente, entre os servidores inativos (aposentados) e pensionistas, maiores de 18 (dezoito) anos e que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais.

b)      Conselho Fiscal:

• 01 (um) membro efetivo e 01 (um) membro suplente, entre os servidores ativos, detentores de cargo efetivo dos Poderes Executivo ou Legislativo do Município de Vila Velha, com no mínimo, 05 (anos) de estabilidade no serviço público;
• 01 (um) membro efetivo e 01 (um) membro suplente, entre os servidores inativos (aposentados) e pensionistas, maiores de 18 (dezoito) anos e que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais.

Não poderão concorrer às eleições os servidores ativos do IPVV.

As inscrições serão do dia 30/05/2016 a 03/06/2016, das 07h às 14h, na sede do IPVV.

O voto é secreto e facultativo. A votação está prevista para o dia 20/06/2016, das 07h às 14h na sede do IPVV e das 12h às 19h na sede da PMV e no prédio da SEMED e da SEMSA.

Servidores e segurados, participem desse ato de cidadania, em prol da previdência que pertence a cada um de nós.

Download do Edital

Data de Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016